Prefeitura sanciona lei que cria o programa de conscientização para reuso da água
O prefeito Marcos Trad, sancionou a lei que cria a o programa para a conscientização e conservação para reuso da água de aparelhos de ar condicionado e aquecimento nos prédios públicos e privados de Campo Grande. A lei foi aprovada na Câmara Municipal e entrará em vigor a partir desta segunda-feira (26).
De acordo com a publicação, as edificações públicas e privadas, quando construídas ou reformadas, poderão adotar o meio sustentável para reutilizar a água que sai de aparelhos de ar condicionado ou de aquecimento que resulta na condensação ou geração de vapor.
Segundo o projeto, a água que sai desses aparelhos poderá ser captada, armazenada e conservada de acordo com as resoluções do do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e eventuais normas emanadas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Conforme as normas, o processo de armazenamento, conservação e reutilização de água, nos termos do programa instituído, deve priorizar os cuidados com a saúde e segurança coletiva, sobretudo na cautela necessária ao combate e proliferação de endemias em geral, evitando focos do Aedes aegypti e outros transmissores de doenças.
O local de armazenamento da água deve contar com o livre e facilitado acesso à fiscalização do órgão competente e a contínua verificação dos agentes de endemias locais. A destinação da água não potável ficará restrita à manutenção de áreas de uso comum das edificações, como bacias sanitárias, lavagem, jardim e outros.
O Poder Executivo Municipal e o Governo irá desenvolver atividades informativas e educativas, com o objetivo de conscientizar o programa a população além da divulgação com agentes públicos, associações de moradores, síndicos, administradores de imóveis.
Fonte: Correio do Estado
Comentários:
Veja também:
