A Prefeitura de Maceió determinou um prazo de cinco dias úteis para que os proprietários de food trucks que têm autorização para uso do espaço público comecem a retirar os equipamentos das ruas diariamente após o expediente de trabalho. O prazo também vale para que os que não têm autorização desocupem as vias.
A informação foi repassada aos proprietários durante uma reunião realizada nesta terça-feira (11) na sede da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs). A medida vale apenas para os veículos em vias públicas.
No dia 9 de novembro, a Justiça determinou um prazo de 30 dias para que os food trucks que estivessem irregulares e não tivessem permissão para uso de espaços públicos saíssem das ruas.
"Decisão judicial não se discute, se cumpre, então já estamos dando ênfase a esse cumprimento. E a partir daí nós demos um prazo para que eles possam se adequar à lei e cumprir a setença", disse o coronel Adilson Bispo, diretor de Convívio Social.
De acordo com a Semscs, alguns dos donos dos trucks não buscaram a regularização ou ainda não a conseguiram, por isso, deverão sair do local no prazo estipulado pela prefeitura.
"Para os que não estão regularizados, as equipes estão, desde a semana passada, nas ruas fazendo as notificações devidas. Estes devem retirar os equipamentos porque não estão autorizados. Passado o prazo, a gente vai montar uma estratégia de cumprir as notificações com a retirada", afirmou o coronel.
Uma das preocupações dos donos dos trucks é com a retirada diária dos equipamentos.
"Existe uma lei municipal que trata dos food trucks, mas ela é baseada em leis de outros municípios e estados, e a realidade de Maceió é diferente. Quem garante que nossa vaga estará lá no outro dia? A situação é preocupante, porque cinco dias é muito pouco, não foi dada nem a oportunidade da gente se pronunciar, isso foi imposto para a gente", afirmou Rodrigo Monteiro, proprietário de um food truck no bairro Farol.
Apesar da preocupação, a Semscs alega que fiscais do órgão, em parceria com a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), irão fazer a indicação dos locais para que não haja esse tipo de problema.
Além disso, os proprietários deverão obedecer regras como realizar procedimentos adequados para armazenamento de alimentos, manutenção, limpeza, distâncias adequadas de escolas e hospitais, e também de outros comerciantes.
Fonte: G1
